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Renato Rossi Advogados

Especialidades

Administrativo

Com vasta experiência na área administrativa o escritório está no cerne da estruturação de negócios em parceria com o Poder Público envolvendo licitações, contratos administrativos e na estruturação de programas de infraestrutura, concessão e parcerias público-privadas

Entre os serviços de consultoria realizados está a ampla assessoria nos processos de contratação pública, tanto na fase licitatória como durante a execução do contrato, atuação durante a fase de publicidade do edital de licitação, com a elaboração de impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório, bem como a análise e conferência de toda a documentação a ser apresentada na sessão pública.

O escritório atua também nas demandas contenciosas administrativas instauradas no âmbito da execução dos contratos públicos, além de demandas judiciais decorrentes das mais variadas relações com a Administração Pública, inclusive as que veiculam improbidade administrativa.

Embora a Lei de Improbidade Administrativa seja direcionada especialmente aos agentes públicos, sua aplicação pode ser estendida a terceiros que tiverem concorrido, induzido ou se beneficiado do suposto ato ímprobo praticado pelo agente público.

Em razão disto, nosso escritório promove a defesa tanto das empresa quanto dos agentes políticos envolvidos.

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