Fonte: TJDFT Acessado: 21 de Outubro de 2019 A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma construtora a devolver parte dos aluguéis pagos por um consumidor no período entre a data prevista para entrega da obra… Leia mais
Fonte: Agência Brasil Acessado: 18 de Outubro de 2019 Medida pode auxiliar na regularização de 1,9 milhão de contribuintes O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa à… Leia mais
Fonte: TRT-18 Acessado: 16 de Outubro de 2019 A Segunda Turma do TRT de Goiás não deu provimento ao recurso de um fazendeiro que queria parar de pagar a pensão prestada a uma viúva – pelos danos materiais decorrentes da morte… Leia mais
Fonte: TRF1 Acessado: 14 de Outubro de 2019 É garantido o benefício de um salário mínimo à pessoa deficiente e ao idoso que comprovem não ter meios de prover sua própria subsistência ou tê-la provida pela sua família…. Leia mais
Fonte: TJAC Acessado: 11 de Outubro de 2019 Sentença do 1º Grau de jurisdição foi mantida pelos membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis. Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio… Leia mais
Fonte: STJ Acessado: 09 de Outubro de 2019 Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a… Leia mais
Fonte: TRF1 Acessado: 07 de Outubro de 2019 É cabível a contribuição do salário-educação pelo produtor rural, pessoa física, que possua registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ainda que contribuinte individual. Com… Leia mais
Fonte: TRT4 Acessado: 4 de Outubro de 2019 Uma indústria petroquímica foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha a retificar as anotações na carteira de trabalho de um ex-empregado. A determinação é um dos itens da ação… Leia mais
Fonte: TRF1 Acessado: 02 de Outubro de 2019 De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem pelo recebimento de forma fraudulenta de pensão por morte de sua ex-esposa desde… Leia mais
Fonte: TRF1 Acessado: 30 de Setembro de 2019 A declaração de nulidade do contrato de trabalho de servidor público sem concurso não retira do ex-empregado o direito às verbas salariais pelos serviços prestados à Administração Pública,… Leia mais